Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto duplamente qualificado - Autoria demonstrada - Conjunto probatório satisfatório - Crime consumado - Inviável o reconhecimento de crime impossível - Penas mantidas - Privilégio mantido - Substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos mantida - Recurso da defesa DESPROVIDO.
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