Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO. VERBA DESTINADA AO SUSTENTO DE DOIS FILHOS. CABIMENTO. DECISÃO REFORMADA.
A FIXAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO A TÍTULO DE ALIMENTOS DEVE ATENTAR À NECESSIDADE DE QUEM RECEBE E À POSSIBILIDADE DE QUEM PAGA, NA EXATA DICÇÃO DO ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL.... ()
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