Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL C/C COBRANÇA DE VALORES. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.
I. CASO EM EXAME:1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento para declarar a incompetência territorial da Comarca de Bento Gonçalves/RS e afastar a aplicação da Lei 4.886/1965, determinando a remessa dos autos à Comarca de Lagoa Vermelha/RS. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote