Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PRIVADO AÇÃO DE EXECUÇÃO. FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, INOCORRÊNCIA.
A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECORRE DA INÉRCIA DO CREDOR EM PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONFIGURANDO A RESPECTIVA DESÍDIA NA BUSCA PELA COBRANÇA. A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DEVE OBSERVAR O MESMO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA PRINCIPAL.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote