Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E PROVA PERICIAL. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. TAXA DE JUROS. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DESPROVIMENTO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação revisional de contrato bancário. A parte autora postulava a revisão de cláusulas contratuais referentes aos encargos cobrados em contrato de cartão de crédito, alegando abusividade nas taxas de juros, capitalização mensal e comissão de permanência. ... (Continua)