Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PELO JUÍZO. REFORMA.

Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão que, nos autos da ação de exoneração de alimentos proposta pelo genitor, deferiu a tutela de urgência para suspender a obrigação alimentar em relação aos agravantes, ao fundamento de que estes contam com 27 anos e que os laudos apresentados não comprovam a alegada incapacidade para atividade laborativa. ... (Continua)