Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CARTÃO DE DÉBITO. CLONAGEM. FRAUDE DE TERCEIRO. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DO JULGADO.

Trata-se, na origem, de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral, decorrente de falha do réu na prestação do serviço. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva da instituição financeira, com base na teoria do risco do empreendimento. ... (Continua)