Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO. DISPENSAÇÃO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR.
Hipótese em que pleiteado pelo autor, atualmente com 2 anos e 8 meses de idade, pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), tratamento multidisciplinar consistente em «Intervenção comportamental ABA; intervenção fonoaudiológica 04 (quatro) vezes na semana; terapia ocupacional 04 (quatro) vezes por semana; intervenção psicoterapêutica 04 (quatro) vezes na semana".... ()
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