Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO EM 1ª INSTÂNCIA. REJEIÇÃO. FILHA MENOR DE IDADE. BINÔMIO. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO FINANCEIRA DA ALIMENTANTE. DEVER DE SUSTENTO. AMBOS OS PAIS. PENSIONAMENTO ADEQUADO. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 

1. A impugnação à gratuidade de justiça, matéria extraída da interpretação lógico-sistemática da petição, não prospera, pois não se encontra acompanhada de prova capaz de afastar a concessão do benefício deferido ao Réu na primeira instância. ... (Continua)