Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 897.6167.1290.8691

1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PACOTE DE VIAGENS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO PARCIAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

I - Admissibilidade.... ()

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