Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA ABORDAGEM EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ACOLHIMENTO.
1) Trata-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a decisão recorrida que julgou improcedente a ação indenizatória. ... ()
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