Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 897.5368.3606.1718

1 - TJDF Ementa. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. DISSOLUÇÃO DE VÍNCULO MATRIMONIAL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA PARTE RÉ. FALTA DE RESISTÊNCIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CAUSALIDADE. INCABÍVEL. APELAÇÃO PROVIDA. 

I. CASO EM EXAME  ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF