Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Recurso em sentido estrito interposto contra decisão de pronúncia que manteve a imputação de homicídio qualificado tentado, por motivo fútil, atribuído a disparo de arma de fogo efetuado contra a vítima em razão de ciúmes envolvendo companheira do recorrente. A defesa pleiteou o afastamento da qualificadora e a concessão da gratuidade da justiça. ... (Continua)