Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA EM BRT. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DINÂMICA DO ACIDENTE, DEMONSTRADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO, PRODUZIDO NO FEITO, ATESTANDO QUE O ACIDENTE OCORREU DEVIDO AO MAL POSICIONAMENTO DO COLETIVO NO EMBARQUE DE PASSAGEIROS. IRRESIGNAÇÃO DAS RÉS COM A SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO DECORRENTE DA OBRIGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E DE ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. QUANTUM FIXADO À TÍTULO DE DANOS MORAIS QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.