Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Decisão que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça. Inconformismo. Desistência da gratuidade da justiça, com informação de que procedera com o recolhimento das custas processuais no primeiro grau. Ato incompatível com o interesse recursal. Perda de objeto do recurso. Inteligência do art. 200, «caput, c/c art. 998, «caput, do CPC. Recurso não conhecido, porque prejudicado nos termos da fundamentação