Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. NEGÓCIOS JURÍDICOS  BANCÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DETERMINANDO A EXCLUSÃO DE DADOS DA AUTORA VINCULADOS A CONTAS BANCÁRIAS NÃO RECONHECIDAS, MAS NEGANDO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ... (Continua)