Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DA MERCANCIA. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. ABSOLVIÇÃO. APELO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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