Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTERCÂMBIO ESTUDANTIL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS AO CONSULADO DA ALEMANHA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AJG. DANOS MATERIAIS E MORAIS. 

1) Associação Deula Ijui comprovou ser merecedora da AJG diante dos documentos anexados (extratos de sua conta-corrente, Recibo de Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais dos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024). Ademais, a prova oral realizada no feito, refere sobre a participação de voluntários na Diretoria da entidade. Eficácia ex tunc, eis que postulado o benefício na contestação, em que pese não reconhecido na sentença.... (Continua)