Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. BLOQUEIO PELO SISBAJUD. QUANTIA INEXPRESSIVA EM RELAÇÃO À DÍVIDA. BEM PENHORÁVEL. CONSTRIÇÃO MANTIDA.
I. A insignificância do valor bloqueado por meio do SISBAJUD em relação ao valor do débito não induz à sua impenhorabilidade. ... ()
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