Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE BETIM - ERRO MÉDICO - ATENDIMENTO DA FILHA DOS AUTORES - FALECIMENTO - PERÍCIA MÉDICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Não comprovado o nexo de causalidade entre o trágico falecimento da filha dos autores com a conduta adotada pelos profissionais da área médica e de enfermagem do Município de Betim, bem como afastada a responsabilidade da equipe médica no laudo pericial, realizado sob o crivo do contraditório, impõe-se a manutenção da sentença, desprovendo-se o recurso.... (Continua)