Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA DIANTE DA PRESENÇA DE SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES. ATENDIMENTO TERAPÊUTICO NATURALÍSTICO. CASO REALIZADO POR PROFISSIONAIS DA SAÚDE, O TRATAMENTO DEVE SER CUSTEADO PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. CASO O PLANO DE SAÚDE NÃO TENHA, IMPOSITIVO O REEMBOLSO INTEGRAL DAS TERAPIAS REALIZADAS FORA DA REDE CREDENCIADA. REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA RECORRIDA, COM O DESPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E A CONSEQUENTE MANUTENÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AGRAVADA.

AGRAVO INTERNO PROVIDO.... (Continua)