Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. PENSÃO DEVIDA A FILHO MENOR MINORADA, EM DECISÃO MONOCRÁTICA, DE 40% PARA 30% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. PRETENSÃO RECURSAL PARA REDUÇÃO A 15%.

NO ARBITRAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, DEVE-SE ATENTAR PARA O ATENDIMENTO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, CONFORME §1º DO ART. 1.694 DO C.C. OBSERVANDO-SE QUE AS NECESSIDADES DO FILHO MENOR SÃO PRESUMIDAS.... (Continua)