Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Recurso do autor contra a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, fundamentado na alegada omissão de informações sobre o estado de saúde de sua mãe, falecida, durante tratamento na Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba/SP. O autor alega que a omissão impediu tratamento adequado, contribuindo para o falecimento, e pleiteia indenização de R$ 100.000,00 (danos morais reflexos e pela perda de uma chance). A análise do prontuário médico revelou que a falecida foi diagnosticada com neurotoxoplasmose e HIV não tratada, com sigilo solicitado pelo companheiro. Não há elementos que comprovem que a omissão de informações impediu tratamento que poderia evitar o falecimento. Não há provas de que o sofrimento do apelante foi causado exclusivamente pela omissão de informações, sendo o falecimento decorrente de fatores clínicos independentes da atuação do réu. Indenização descabida. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)