Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE  LOCATIVOS DE IMÓVEL APRESENTADA PELO ESPÓLIO DA EX-ESPOSA DO DEVEDOR. 

1. IMÓVEL ADQUIRIDO EXCLUSIVAMENTE PELO  DEMANDADO, QUANDO JÁ SEPARADO JUDICIALMENTE, NÃO HAVENDO PROVA ALGUMA DA  CONTRIBUIÇÃO DA EX-ESPOSA PARA  A AQUISIÇÃO DO BEM. DESTA FORMA, O ESPÓLIO DA EX-ESPOSA NÃO POSSUI DIREITO ALGUM SOBRE  OS LOCATIVOS ORIUNDOS DO IMÓVEL.... (Continua)