Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO.

A dispensa por justa causa exige prova robusta dos fatos imputados ao empregado, cabendo ao empregador o ônus de demonstrar o alegado. O princípio da continuidade da relação de emprego gera presunção favorável ao empregado quanto à dispensa imotivada, especialmente quando o empregador tem ciência prévia do ajuizamento de ação trabalhista. A alegação de justa causa por abandono de emprego não se sustenta diante de prova insuficiente e de indícios de que a dispensa decorreu do ajuizamento da ação trabalhista. Recurso da reclamada desprovido.... (Continua)