Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SOLTURA NA ORIGEM. ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.

I. CASO EM EXAME: Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de paciente, preso preventivamente em 03/12/2024, pela prática, em tese, do crime de homicídio qualificado. Alega-se nulidade da prisão preventiva por fundamentação insuficiente e ausência de elementos concretos que demonstrem o periculum libertatis. Sustenta-se a primariedade, ocupação lícita e residência fixa do paciente. Requer-se a revogação da prisão ou, subsidiariamente, a aplicação de medidas cautelares diversas.... (Continua)