Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DA OPERADORA. APELAÇÃO.

injustificada PARA AGENDAMENTO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO QUE EQUIVALE A RECUSA DE ATENDIMENTO E, em regra, gera abalo moral a ser compensado, pois agrava a situação dO usuário do plano de saúde, já fragilizadO pela doença. ... (Continua)