Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESONTITUIDADE DE SERVIÇO GRATUITO. RECURSOS IMPROVIDOS.
I. CASO EM EXAME: 1.Ação de obrigação de fazer visando o restabelecimento do acesso ao e-mail corporativo, e indenização por danos morais. ... ()
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