Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO COM QUITAÇÃO GERAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelação interposta contra sentença homologatória de acordo proferida nos autos de execução de título extrajudicial. A sentença homologou acordo firmado entre a exequente, um dos executados e terceiros, com quitação geral do débito, julgando extinta a execução e condenando a exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais aos patronos dos executados não participantes do acordo. A exequente, em sede de apelação, questiona a condenação ao pagamento de tais honorários, invocando o princípio da causalidade. ... (Continua)