Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO EM APARELHO TELEVISOR.
CONSUMIDOR QUE NÃO COMPROVOU TER CONTATADO A FABRICANTE DO TELEVISOR PARA REQUERER A SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO OU O SEU CONSERTO.... ()
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