Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL. ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DÍVIDA CONDOMINIAL. NATUREZA PROPTER REM. DECISÃO REFORMADA. 

1. Trata-se de analisar Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, em Ação de Execução de Título Extrajudicial, indeferiu a penhora do imóvel objeto de alienação fiduciária, limitando a constrição ao direito real de aquisição.... (Continua)