Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CURSO DE INGLÊS. ABANDONO NÃO CONFIGURADO. DESISTÊNCIA FORMALIZADA. MULTA CONTRATUAL REDUZIDA. CLÁUSULA ABUSIVA. MATERIAL NÃO DEVOLVIDO. PAGAMENTO DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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