Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PELO MAGISTRADO - SUBSTITUIÇÃO AO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
-Acordo homologado - Título executivo judicial- Descumprimento do acordo - Execução deve prosseguir contra aqueles que firmaram o acordo homologado judicialmente, em substituição ao título executivo extrajudicial. ... ()
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