Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO PROPOSTA PELO INQUILINO. ALEGAÇÃO DE DANOS EM MÓVEIS DERIVADOS DE DEFEITOS ESTRUTURAIS DA CONSTRUÇÃO. RESCISÃO COM MULTA E DEVOLUÇÃO DA CAUÇÃO. PRETENSÕES INDENIZATÓRIAS (DANOS MATERIAIS E MORAIS) DESCABIDA.
1.Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância. ... ()
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