Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INSS. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE, AO CONCRETO.
Desnecessidade de requerimento administrativo. Hipótese em que houve pretensão resistida por parte do INSS, com apresentação de contestação de mérito. Ademais, o feito encontra-se instruído, inclusive com realização de prova pericial. Necessidade de observância do princípio da economia processual e primazia do mérito. Precedentes. ... ()
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