Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. AUSÊNCIA DE PROVA CONCLUSIVA QUANTO À AUTORIA E DESTINAÇÃO DA DROGA A TERCEIROS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO.

Embora haja indícios da prática do tráfico de drogas, a prova da autoria é inconclusiva. Não há nos autos comprovação suficiente para justificar a condenação por tráfico de drogas. Embora tenham sido apreendidos 14 gramas de cocaína e 1 grama de crack, não foi identificada situação efetiva de tráfico, nem apreendidos apetrechos típicos da prática. Insuficiência ao decreto condenatório. Absolvição que se impõe.... (Continua)