Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO.

Atraso de mais de 8 horas na chegada ao destino contratado. DANO MORAL. Pretensão à condenação ao pagamento no montante indenizatório de R$ 8.000,00. Dano moral que é incontroverso. Majoração da indenização. Admissibilidade, mas não no patamar pleiteado. «Quantum indenizatório majorado para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em atenção às circunstâncias do caso, ao caráter punitivo da medida, ao poderio econômico da ré e, ainda, em obediência aos princípios da equidade, razoabilidade e proporcionalidade. Quantia que proporciona justa indenização, sem se tornar em fonte de enriquecimento indevido. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. Arbitramento da indenização por dano moral em montante inferior ao requerido que não implica sucumbência recíproca. Entendimento consolidado pela Súmula 326 do E. STJ. Sentença parcialmente reformada. Apelação parcialmente provida... (Continua)