Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de manutenção de posse. Pedido contraposto de reintegração de posse e indenização pelos danos morais. Sentença que julgou improcedente a ação e parcialmente procedente o pedido contraposto. Inconformismo da autora. Compra e venda de veículo. «Golpe do intermediador". Determinação de reintegração de posse em favor do réu que transitou em julgado. Golpe do intermediador. Compradora e vendedor que mantiveram contato com o golpista. Partes que concorreram igualmente para a ocorrência do golpe. Preço negociado com o golpista que, injustificadamente, era menor que o valor do bem, com base na tabela FIPE. Pagamento que se deu a terceiro. Vendedor que aceitou a intermediação do negócio. Autora e réu que foram vítimas do estelionato. Culpa concorrente reconhecida. Prejuízo que será repartido igualmente entre as partes. Sentença reformada em parte. Alteração da sucumbência. Recurso provido.