Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ELEMENTOS INFORMATIVOS DO INQUÉRITO CORROBORADOS PELAS PROVAS JUDICIAIS. RELEVÂNCIA DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CULPABILIDADE, MOTIVOS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AFASTAMENTO SOMENTE DOS MOTIVOS DO CRIME, EIS QUE PRÓPRIOS DO TIPO. DANO MATERIAL. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO EXPRESSO NA DENÚNCIA, COM INDICAÇÃO DO VALOR. COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. Conforme remansosa jurisprudência, os depoimentos dos policiais revestem-se de especial valor probatório, porquanto emanados de servidores públicos no exercício de suas funções, sendo que, no caso em apreço, suas narrativas são coerentes entre si e estão respaldadas nos demais elementos probatórios. ... (Continua)