Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE CUSTEIO DE DESPESAS COM INTERNAÇÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER REFORMADA. O PERÍODO DE CARÊNCIA DE SEU PLANO ANTERIOR HAVIA SIDO ABSORVIDO E NA DATA DO OCORRIDO NÃO MAIS EXISTIA CARÊNCIA A SER CUMPRIDA. ILEGALIDADE DA NEGATIVA DE ATENDIMENTO. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE ENTRE OS INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR DE R$ 8.000,00 QUE SE ENCONTRA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE, PARA CONDENAR OS APELADOS NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL.