Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO. VOTO MINORITÁRIO QUE PROVIA PARCIALMENTE O RECURSO PARA RECONHECER O CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES DE ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES.

Praticados, mediante uma só ação, o delito de roubo, cometidos em concurso com o adolescente, e o crime de corrupção de menores, incidente o concurso formal de crimes, na forma do CP, art. 70. Prevalência do voto vencido.... (Continua)