Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DANOS MORAIS. NOVAÇÃO DE DÍVIDA. ANIMUS NOVANDI. CERCEAMENTO DE DEFESA. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote