Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE COBRANÇA E INDENIZAÇÃO. RECONVENÇÃO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL ANTECIPADA. CONTRATO DE EMPREITADA. SERVIÇOS FORA DO ESCOPO CONTRATUAL. ATRASO NO PAGAMENTO. QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS. SENTENÇA MANTIDA.

Comprovado pelas provas produzidas nos autos que a resolução antecipada do contrato se deu por culpa dos contratantes, bem como que a paralisação da obra pelo empreiteiro contratado se deu por justo motivo, com amparo em cláusula contratual, deve ser mantida a sentença quanto ao ponto em que reconhece que a resolução antecipada do contrato se deu por culpa dos réus. ... (Continua)