Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA E AÇÃO DE DESPEJO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA SENTENÇA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE DETERIORAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO. PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO AO PEDIDO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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