Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. VÍCIO NA VONTADE. CONTEXTO DE AMEAÇAS E AGRESSÕES. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame ... ()
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