Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDOS CONTRAPOSTOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. NÃO APLICAÇÃO DO CCB, art. 940. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABUSO NA POSTULAÇÃO. REALIZAÇÃO DE VÁRIAS OPERAÇÕES CUSTEADAS PELA AUTORA NO INTERESSE DA RÉ. IMPOSSIBILIDADE DE FAZER CORRESPONDÊNCIA COM OS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS JUNTADOS NO PROCESSO. DEFICIÊNCIA DO SUPORTE PROBATÓRIO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PEDIDO INICIAL. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA OU DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DAS RAZÕES RECURSAIS. DESERÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. ... (Continua)