Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS.

Suposta prática dos crimes de tortura e tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Alegado excesso de prazo para a formação da culpa. Inocorrência. Ausência de desídia ou morosidade por parte do Poder Judiciário. Maior demora no seguimento do processo consistiu na citação dos réus e na designação de audiência. Instrução não encerrada por motivo justificado. Não localização da vítima. Informado recentemente novo endereço para tentativa de intimação. Prazo que não está sujeito a critério matemático. Complexidade da causa, pluralidade de réus, testemunhas e necessidade de expedição de cartas precatórias justificam a maior demora no trâmite processual. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada, com recomendação... (Continua)