Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR USO INDEVIDO DE MARCA.
Contrafação configurada. Sentença procedente. Condenação do réu ao cumprimento de obrigação de não fazer e ao pagamento de indenização por danos morais. Pedido de aumento do valor dos danos extrapatrimoniais. Majoração do valor da indenização de R$ 2.000,00 para R$ 10.000,00. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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