Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Indeferimento. Evidenciada a existência de «grupo econômico e confusão patrimonial para fraudar credores. Inteligência dos arts. 50, § 3º do CC c/c 133, § 2º do CPC/2015. Decisão reformada para determinar que a empesa com os memos objetivo social, endereços físico e eletrônico, e sócio administrador, integre o polo passivo da ação de execução de título extrajudicial. Decisão reformada.... (Continua)