Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCORDÂNCIA DAS PARTES QUANTO À LIBERAÇÃO DOS VALORES. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES. PARTE CREDORA/AGRAVADA QUE, APÓS A DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO, MANIFESTOU CONCORDÂNCIA COM A TESE DO AGRAVANTE/DEVEDOR QUANTO À EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA PELO ACORDO E PAGAMENTO. RECORRENTE QUE, POR SUA VEZ, CONCORDOU COM A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE PARTE DOS VALORES CONSTRITOS. SITUAÇÃO DOS AUTOS QUE CONFIGURA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL, DADO O ESVAZIAMENTO DA CONTROVÉRSIA ORIGINALMENTE APRESENTADA. RECURSO PREJUDICADO.